O projeto que regulamenta o exercício das profissões de ana-lista de sistemas e de técnico de informática foi aprovado ontem na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
A proposta (PLS 607/07), de Expedito Júnior (PR-RO), será agora encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para decisão terminativa.
O parecer favorável de Eduardo Azeredo (PSDB-MG) excluiu da proposta original, por sugestão de Renato Casagrande (PSB-ES), a possibilidade de criação de conselhos federal e regionais de informática, já que conselhos federais são autarquias e a concepção desses órgãos é prerrogativa do Poder Executivo.
De acordo com o texto, a profissão de analista de sistemas somente poderá ser exercida por pessoas que possuam diploma de nível superior em Análise de Sistemas, Ciência da Computação ou Processamento de Dados. Já para o técnico de informática a proposta determina a comprovação de diploma de ensino médio ou equivalente de curso técnico de Informática ou de Programação de Computadores. Esses diplomas devem ser expedidos por escolas oficiais ou reconhecidas.
A CCT aprovou na mesma reunião 11 projetos de decreto legislativo que tratam da concessão, autorização ou permissão de funcionamento de empresas de radiodifusão sonora, de sons e imagens ou comunitária.
Senadores Relacionados:
- Eduardo Azeredo - eduardo.azeredo@senador.gov.br
- Expedito Júnior - expedito.junior@senador.gov.br
- Renato Casagrande - renato.casagrande@senador.gov.br
Fonte: Jornal do Senado
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